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LM 857.2006 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE TURMA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONCURSO PÚBLICO.pdf
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24/07/2024 12h00
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Legislação Municipal
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Leis 2006
LM 820.2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS DIVERSOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.pdf
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24/07/2024 12h14
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Legislação Municipal
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Leis 2005
LM 773.2003 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO - ATUALIZADA PELA LC 016.2022.pdf
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24/07/2024 12h59
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Legislação Municipal
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Leis 2003
LM 884.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO A ENTIDADE FILANTRÓPICA.pdf
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24/07/2024 11h08
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Legislação Municipal
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Leis 2007
LM 885.2007 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf
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24/07/2024 11h08
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Legislação Municipal
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Leis 2007
LM 886.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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24/07/2024 11h08
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Legislação Municipal
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Leis 2007
LM 888.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL CARLOS DA SILVA.pdf
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24/07/2024 11h08
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Legislação Municipal
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Leis 2007
LM 889.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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24/07/2024 11h08
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Legislação Municipal
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Leis 2007
LM 890.2007 - NÃO SANCIONADA - EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART 1º DA LM 866.2006.pdf
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24/07/2024 11h08
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Legislação Municipal
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Leis 2007
LM 891.2007 - DENOMINA-SE RUA PAULO DE SOUZA TURQUE A RUA RECENTEMENTE INAUGURADA SENDO A PRIMEIRA RUA ANEXA A DIREITA DA RUA PRINCIPAL LUCIANO DE SOUZA TURQUE.pdf
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24/07/2024 11h08
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Legislação Municipal
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