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LM 1334.2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - PESTALLOZI.pdf
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16/07/2024 15h29
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LM 1335.2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS -BANDA.pdf
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16/07/2024 15h29
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Leis 2019
LM 1336.2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO AMBULATORIAL DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DR LUIZ GONZAFA PAGNUZZI ARAUJO DE CENTRO AMBULATORIAL JORGE RAPOSO.pdf
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16/07/2024 15h29
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LM 1337.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA POLICLÍNICA DE CENTRO ADMINISTRATIVO SÉRGIO PINTO DE ARAÚJO.pdf
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16/07/2024 15h29
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LM 1338.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DA POLCLÍNICA DE LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS ZÁVOLI BATISTA.pdf
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16/07/2024 15h29
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LM 1339.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.pdf
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16/07/2024 15h30
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LM 1340.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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16/07/2024 15h30
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LM 1341.2019 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR.pdf
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16/07/2024 15h30
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LM 1342.2019 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA RENOVAÇÃO DE CNH DOS MOTORISTAS DA ADM PÚBLICA.pdf
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16/07/2024 15h30
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LM 1345.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
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16/07/2024 15h31
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