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LM 705.2000 - ALTERA OS ART 2 E 3 DA LEI 587.1997.pdf
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25/07/2024 15h30
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Legislação Municipal
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Leis 2000
LM 706.2000 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA.pdf
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25/07/2024 15h31
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Legislação Municipal
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Leis 2000
LM 707.2000 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf
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25/07/2024 15h31
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Legislação Municipal
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Leis 2000
LM 915.2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO.pdf
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18/07/2024 13h40
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Legislação Municipal
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Leis 2008
LM 917.2008 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL.pdf
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18/07/2024 13h40
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Legislação Municipal
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Leis 2008
LM 918.2008 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVÊ ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO IAPDB - ATUALIZADA PELA LC 011.2021.pdf
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18/07/2024 13h40
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Leis 2008
LM 918.2008 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVÊ ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO IAPDB.pdf
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18/07/2024 13h40
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Leis 2008
LM 919.2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS.pdf
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18/07/2024 13h40
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Leis 2008
LM 920.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORCAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DUAS BARRAS.pdf
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18/07/2024 13h40
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Leis 2008
LM 921.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA.pdf
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18/07/2024 13h40
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