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LM 1472.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUIBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL 2023.pdf
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16/07/2024 14h11
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LM 1473.2023 - DENOMINA A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MONNERAT DE DULCINEIA COELHO DE ARAÚJO.pdf
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16/07/2024 14h11
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LM 1474.2023 - DENOMINA A SECRETARIA DISTRITAL DE GERALDO MIGLHORANCE CONSTRUÍDA POR CIMA DO CRAS NA.pdf
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LM 1475.2023 - DENOMINA DE PRAÇA ELIO DO COUTO ALVES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ DOMINGOS DE MELO CALVO E PROTHÁZIO JÚLIO THURLER.pdf
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LM 1476.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.pdf
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LM 1477.2023 - PROPÕE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf
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LM 1479.2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL ATÉ 25 %.pdf
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LM 1480.2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE 1.342.87, CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RETROATIVO A JANEIRO.pdf
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LM 1481.2023 - ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.pdf
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LM 1482.2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 985.2009 QUE ESTABELECE DIRETRIZES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf
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16/07/2024 14h12
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