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LM 1378.2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.pdf
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16/07/2024 15h18
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LM 1379.2020 - DENOMINA-SE DE MANOEL ACÁCIO TERRA A SERVIDÃO PARALELA À RUA ARTHUR VICTOR, LOCALIZADA EM MONNERAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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16/07/2024 15h18
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LM 1380.2020 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DUAS BARRAS.pdf
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16/07/2024 15h18
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LM 1381.2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER DURANTE O PRAZO DE 120 DIAS O DESCONTO DAS MENSALIDADES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES DA PMDB.pdf
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16/07/2024 15h19
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LM 1382.2020 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUSPENDER DURANTE O PRAZO DE 120 DIAS O DESCONTO DAS MENSALIDADES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES DA CMDB.pdf
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LM 1384.2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf
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16/07/2024 15h19
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LM 1385.2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOSVINCULADAS A OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – FUNDO A FUNDO – SAÚDE E AO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO C.pdf
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LM 1386.2020 - DENOMINA-SE DE RUA LUZIO SANT'ANA A RUA QUE SE INICIA PERPENDICULARMENTE À RUA DE SUBIDA DA PONTE PRETA, NO BAIRRO SANT'ANA.pdf
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16/07/2024 15h19
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LM 1387.2020 - DENOMINA-SE DE RUA JOSÉ HAMILTON MARTINS DO NASCMETNO A RUA QUE SE INICIA TRANSVERSALMENTE NA RUA LUZIO SANT'ANA, COM TÉRMINO NA FAZENDA BELA CRUZ.pdf
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16/07/2024 15h19
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LM 1388.2020 - DENOMINA-SE DE RUA NELSON DE JESUS A RUA PERPENDICULAR À RUA OTILIA LIMA MACHADO DE JESUS NO LOTEAMENTO CASTELO.pdf
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16/07/2024 15h19
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