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Arquivo PDF document LM 1197.2015 - VETADA - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h16
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Arquivo PDF document LM 1198.2015 - DENOMINA-SE FABIANO DE CRISTO LACK, O GINÁSIO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE BOA VISTA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h16
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Arquivo PDF document LM 1199.2015 - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, A FORNECEREM RELAÇÃO DAS PÁGINAS QUE HOSPEDAM OBJETIVANDO O COMBATE A PEDOFILIA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h17
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Arquivo PDF document LM 1200.2015 - VETADA - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA LISTA DE ESPERA PARA OS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE.pdf
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Arquivo PDF document LM 1201.2015 - NÃO FOI PROMULGADA OU SANCIONADA - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL EDUCATIVO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.pdf
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Arquivo PDF document LM 1202.2015 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING.pdf
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Arquivo PDF document LM 1203.2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO CELEBRE CONVÊNIO COM RECURSOS PRÓPRIOS COM HOSPITAL DE CANTAGALO.pdf
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Arquivo PDF document LM 1204.2015 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
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Arquivo PDF document LM 1205.2015 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf
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Arquivo PDF document LM 1206.2015 - DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DOS VENCIMENTOS POR FORÇA DE REAJUSTE EM RELAÇÃO AO REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf
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