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LM 1038.2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf
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adm
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última modificação
18/07/2024 13h29
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2010
LM 1039.2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO IAPDB.pdf
por
adm
—
última modificação
18/07/2024 13h29
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2010
Leis 1990
por
adm
—
publicado
11/11/2024
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1990
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Leis
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Legislação Municipal
LM 1236.2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE – GRUPO SONORIDADE E AMIGOS PARA SEMPRE (ATISA).pdf
por
adm
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última modificação
18/07/2024 10h11
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2016
LM 1239.2016 - INSTITUI O FESTIVAL DO BACALHAU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf
por
adm
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última modificação
18/07/2024 10h11
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis 2016
LM 1240.2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCÍCIO 2017.pdf
por
adm
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última modificação
18/07/2024 10h11
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2016
LM 1241.2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A AJUSTES NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.pdf
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adm
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18/07/2024 10h11
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2016
LM 1172.2015 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
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adm
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18/07/2024 10h15
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2015
LM 1173.2015 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
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adm
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última modificação
18/07/2024 10h15
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2015
LM 1174.2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.pdf
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adm
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18/07/2024 10h15
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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