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Arquivo PDF document LM 1322.2018 - DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document LM 1323.2018 - ALTERA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO - CRAS MONNERAT.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document LM 1324.2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document LM 1325.2018 - DENOMINA-SE DE IVO ERTHAL A ODONTOLOGIA MUNICIPAL EM DUAS BARRAS.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document LM 1327.2019 - INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ATUALIZADA PELA LEI 1452.2022.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document LM 1327.2019 - INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document LM 1328.2019 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document LM 1329.2019 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document LM 1330.2019 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document LM 1331.2019 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E FESTEJOS DE CARNAVAL.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
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