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Arquivo PDF document LM 1153.2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1154.2014 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1155.2014 - ACRESCENTA O ART 2-A NA LEI 1154.2014 QUE DISPÕE A FIXAÇÃO DO SALÁRO MÍNIMO E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1156.2014 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO RETROATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1157.2014 - PROMULGADA - DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS QUANDO DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E EM FERIADOS MUNICIPAIS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1158.2014 - PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTO DE USO CONTINUADO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1159.2014 - CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISSQN LANÇADOS EM DÍVIDA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1160.2014 - PROMOVE ALTERAÇÃO NOS ART 4 DA LEI 939.2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NA MODALIDADE TAXI.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h22
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Arquivo PDF document LM 1161.2014 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART 3 DA LEI 957.2009.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h22
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Arquivo PDF document LM 1164.2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h22
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