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LM 1030.2010 - ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA AEMERJ COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICACAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS.pdf
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18/07/2024 13h29
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LM 1031.2010 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.pdf
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LM 1033.2010 - AUTORIZA A PEFEITURA A CNCEDER LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO ENFERMO DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR.pdf
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LM 1035.2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.pdf
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LM 1036.2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL NO MONTANTE DE ATE RS 2.040.00000 (DOIS MILHOES E QUARENTA MIL REAIS).pdf
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LM 1037.2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.pdf
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LM 1038.2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf
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LM 1039.2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO IAPDB.pdf
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LM 1040.2010 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ALÍQUOTAS DO IPTU DO 3º E 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU.pdf
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LM 1041.2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 918.2008 SOBRE PLANO DE CUSTEIO DO RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
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18/07/2024 13h30
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