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LM 960.2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS.pdf
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18/07/2024 13h34
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LM 961.2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA PADRONIZAR A FROTA DE TRATOTRES AGRÍCOLAS E RETRO ESCAVADEIRAS.pdf
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18/07/2024 13h34
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LM 962.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA CAMARA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA.pdf
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18/07/2024 13h34
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LM 963.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADAS.pdf
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LM 964.2009 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS_rotated.pdf
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LM 965.2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf
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18/07/2024 13h35
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LM 967.2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIAPL AMBIENTAL.pdf
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LM 968.2009 - DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO EM RECIPIENTES DISTINTOS E IDENTIFICADOS PARA DEPÓSITO DE RESÍDUOS SECOS E MOLHADOS.pdf
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LM 969.2009 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZANDO ALIENÁ-LOS.pdf
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LM 970.2009 - ALTERA O ANEXO I LETRAS A E B DA LEI 906.2007 QUE FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA.pdf
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