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Arquivo PDF document LM 874.2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS -RECURSOS FGTS.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document LM 875.2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document LM 876.2006 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document LM 877.2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document LM 878.2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document LM 879.2006 - DESAFETA BENS DE USO ESPACIAL E AUTORIZA A DAR EM PAGAMENTO BENS MÓVEIS PÚBLICO.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document LM 880.2006 - ESTABELECE O QUE CONSIDERA COMO DÍVIDA DE PEQUENO VALOR A SER PAGA INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo PDF document LM 882.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document LM 884.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO A ENTIDADE FILANTRÓPICA.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document LM 885.2007 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2007
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