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LM 788.2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART 22, PARÁGRAFO 3 E 37 DA LEI 748.2002.pdf
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24/07/2024 12h59
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Legislação Municipal
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Leis 2003
LM 789.2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO E DO IAPDB CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO DE 2003.pdf
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24/07/2024 12h59
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Legislação Municipal
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Leis 2003
LM 790.2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA FISCAL DE OBRAS DO MUNICIPIO.pdf
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24/07/2024 13h00
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Legislação Municipal
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Leis 2003
LM 791.2003 - DÁ DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO EXISTENTE AS MARGENS DA RUA WERMELINGER (BAIRRO FRAGOSO).pdf
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24/07/2024 13h00
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Leis 2003
LM 792.2003 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FRAGOSO (MARIA DE LOURDES SANTANA).pdf
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24/07/2024 13h00
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Leis 2003
LM 793.2003 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUO PÚBLICO (EVERARDO DO VALLE MOREIRA).pdf
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24/07/2024 13h00
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Legislação Municipal
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Leis 2003
LM 794.2003 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2004.pdf
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24/07/2024 13h00
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Legislação Municipal
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Leis 2003
LM 795.2003 - DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.pdf
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24/07/2024 13h00
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Legislação Municipal
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Leis 2003
LM 796.2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.pdf
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24/07/2024 12h53
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Leis 2004
LM 797.2004 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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24/07/2024 12h53
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Leis 2004
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