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LM 727.2001 - ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS DEVERÁ FORNECER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO EM TODAS AS ESCOLAS.pdf
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24/07/2024 14h54
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LM 728.2001 - DISPÕES SOBRE OS TERMOS DA CESSÃO DE USO FEITA AO GOVERNO DO ESTADO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE CASA DO FUTURO.pdf
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LM 729.2001 - DISPÕE SOBRE A ADITIVAÇÃO DO ART 4 DA LEI 720.2001 COM INCLUSÃO DE INCISO VIII.pdf
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LM 730.2001 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA DO CAMPO (APPR).pdf
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LM 731.2001 - CRIA OS CARGOS ABAIXO DO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA.pdf
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LM 732.2001 - CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO, ÓRGÃO DIRETAMENTE SUBORDINADO A SEC MUNICIPAL DE FAZENDA.pdf
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LM 733.2001 - ESTATUI DIRETRIZES OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL INCLUINDO AS DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESAS DE CAPITAL.pdf
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LM 734.2001 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEIS PERTINENTES, NO QUE SE REFERE A ISSQN.pdf
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LM 735.2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE SERVENTES E PSICÓLOGO.pdf
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LM 736.2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DA 2001.pdf
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