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LM 249.1978 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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11/11/2024 12h53
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Legislação Municipal
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Leis 1978
LM 250.1978 - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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11/11/2024 12h53
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Legislação Municipal
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Leis 1978
LM 274.1980 - INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - CÓDIGO DE POSTURA.pdf
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11/11/2024 12h21
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Legislação Municipal
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Leis 1980
LM 326.1983 - MAJORA VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.pdf
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11/11/2024 12h13
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Legislação Municipal
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Leis 1983
LM 395.1987 - REGULARIZA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL.pdf
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11/11/2024 12h02
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Leis 1987
LM 396.1987 - DÁ NOME A GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL DE SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS.pdf
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11/11/2024 12h02
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Legislação Municipal
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Leis 1987
LM 397.1987 - AUTORIZA A CÂMARA A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.pdf
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11/11/2024 12h02
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Leis 1987
LM 398.1987 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA.pdf
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11/11/2024 12h02
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Legislação Municipal
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Leis 1987
LM 399.1987 - DÁ NOME A PONTE DE CIMENTO ARMADO SOBRE O RIO NEGRO QUE INTERLIGARÁ A RUA ORLANDO PAGNUZZI COM O LOTEAMENTO CASTELO NA RUA ANTONIO MOLEO VEIGA.pdf
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11/11/2024 12h02
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Leis 1987
LM 400.1987 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DULCINA GUIMARÃES PAGNUZZI).pdf
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11/11/2024 12h02
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