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Arquivo PDF document LM 203.1975 - CONCEDE AS VIUVAS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS OU INATIVOS UMA PENSAO VITALICIA MENSAL NA BASE DE 60P-CENTO SOBRE RESPECTIVO VENCIMENTO OU PROVENTO.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1975
Arquivo PDF document LM 204.1975 - FICA ACRESCENTADA A ATUAL ZONA URBANA DE MONNERAT PARA EFEITO E TRIBUTACAO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1975
Arquivo PDF document LM 205.1975 - CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS DESTA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1975
Arquivo PDF document LM 206.1975 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1975
Arquivo PDF document LM 1151.2014 - DENOMINA-SE DE RUA GERALDO DE OLIVEIRA CALVO A RUA PARALELA A RUA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1159.2014 - CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISSQN LANÇADOS EM DÍVIDA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1160.2014 - PROMOVE ALTERAÇÃO NOS ART 4 DA LEI 939.2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NA MODALIDADE TAXI.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document LM 1161.2014 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART 3 DA LEI 957.2009.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h22
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Arquivo PDF document LM 1164.2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h22
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Arquivo PDF document LM 1165.2014 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h22
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