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Arquivo PDF document LM 1175.2015 - CONCEDE DISPENSA DE UM DIA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CANCER GINECOLÓGICO, SE SERVIDORA E DE PRÓSTATA, SE SERVIDOR.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LM 1176.2015 - PROMULGADA - DETERMINA A CRIAÇÃO AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LM 1177.2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LM 1172 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LM 1178.2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO, OFICIALMENTE, SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LM 1179.2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LM 1181.2015 - PROMULGADA - DETERMINA INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PLACAS QUE PERMITAM ESTACIONAMENTO PELO TEMPO MÁXIMO DE 15 MINUTOS A CLIENTES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LM 1182.2015 - PROMULGADA - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURATIVOS MÉDIOS EM DOMICÍLIO, NOS PACIENTES ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h15
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Arquivo PDF document LM 1184.2015 - VETADA - DETERMINA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h16
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Arquivo PDF document LM 1185.2015 - PROMULGADA - INSTITUI SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO PARA OS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS E CURSOS SUPERIORES.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h16
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Arquivo PDF document LM 1186.2015 - PROMULGADA - ACRESCENTA O PARAGRÁFO 2º AO INCISO DO ART. 9º DA LM 994.2009.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h16
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