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LM 1107.2013 - ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CARDÁPIO SEMANAL DAS CRECHES E ESOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.pdf
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última modificação
18/07/2024 10h39
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
LM 1108.2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE DUAS BARRAS.pdf
por
adm
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última modificação
18/07/2024 10h39
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
LM 1110.2013 - DISPÕE SOBRE O CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA.pdf
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adm
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última modificação
18/07/2024 10h39
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
LM 1142.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA BIBARRENSE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS.pdf
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18/07/2024 10h20
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Legislação Municipal
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Leis 2014
LM 1143.2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - CARNAVAL.pdf
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18/07/2024 10h20
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Legislação Municipal
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Leis 2014
LM 1144.2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA.pdf
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18/07/2024 10h20
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Legislação Municipal
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Leis 2014
LM 1145.2014 - AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO.pdf
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18/07/2024 10h20
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Legislação Municipal
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Leis 2014
LM 1146.2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.pdf
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18/07/2024 10h21
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Legislação Municipal
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Leis 2014
LM 1147.2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INCREMENTO AO TURISMO.pdf
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18/07/2024 10h21
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Legislação Municipal
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Leis 2014
LM 425.1989 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (TRAVESSA JAIR GUIMARÃES PIRES).pdf
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11/11/2024 11h50
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Legislação Municipal
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Leis 1989
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