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LM 1491.2023 - ALTERA O NOME DE DUAS RUAS QUE ESPECIFICA - RUA JORGE RAPOSO E TRAVESSA IDENIR DE OLIVEIRA.pdf
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16/07/2024 14h12
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LM 1492.2023 - CRIA O FESTIVAL GASTRONÔMICO COMIDA DE BOTECO EM MONNERAT.pdf
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LM 1493.2023 - DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL, E OUTROS RELACIONADOS, AUTORIZANDO A ALIENÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LM 1494.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO PREV DUAS BARRAS.pdf
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LM 1495.2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LM 1468.2022 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO PREV DUAS BARRAS.pdf
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LM 1497.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO DA ENFERMAGEM.pdf
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LM 1498.2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO EM FORNECER EM ESPAÇOS PÚBLICOS ALIMENTOS E ÁGUAS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.pdf
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16/07/2024 14h13
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LM 1499.2023 - ALTERA A LM 1483.2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PROGRAMA VEREADOR MIRM.pdf
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LM 1501.2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE DUAS BARRAS COMPREENDENDO O MONTANTE ATÉ 115.437,01 REAIS.pdf
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LM 1502.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LM 1359.2019 - INCLUIR INCISO LXV NO ART 2º - CRIAÇÃO DA DBR 026.pdf
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