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LCM 001.2014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LCM 1047.2011, ALTERADO ANTERIORMENTE PELAS LCMS 1066.2011 E 1125.2013 - READEQUAÇÃO SALARIAL - ATUALIZADA PELA LC 004.2017.pdf - Leia mais…
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LCM 011.2021 - ALTERA REDAÇÃO DA LCM 010.2021 E LM 918.2018 QUE TRATA DE ADEQUAÇÃO A EC 103.2019.pdf - Leia mais…
LCM 017.2023 - REVOGA A LEI 1047 E ESTABELECE PADRÕES DE VENCIMENTO E PROMOCÕES PARA OS CARGOS DA CMDB - ATUALIZADA PELA LC 018.2023.pdf - Leia mais…
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