Leis 2024

por adm — publicado 16/07/2024 13h45, última modificação 18/07/2024 10h25
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2024

LM 1512.2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ 1% ( UM POR CENTO) DO MONTANTE CONSIGNADO NOS MESMOS.pdf

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LM 1513.2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE 1415, CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES RETROATIVO A JANEIRO DE 2024.pdf

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LM 1514.2024 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 3.62% RETORATIVO A JANEIRO.pdf

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LM 1515.2024 - ALTERA REDAÇÃO DO §1º DO ART.1º DA LM 1.367.2019, E ELEVA O VALOR DO ABONO DE ANIVERSÁRIO PARA R$ 615,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

LM 1515.2024 - ALTERA REDAÇÃO DO §1º DO ART.1º DA LM 1.367.2019, E ELEVA O VALOR DO ABONO DE ANIVERSÁRIO PARA R$ 615,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf - Leia mais…

LM 1516.2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2024 NO MUNICÍPIO.pdf

LM 1516.2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2024 NO MUNICÍPIO.pdf - Leia mais…

LM 1517.2024 - ALTERA A LM 1360.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO.pdf

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LM 1518.2024 - DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AMPARO AO IDOSO DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LM 1519.2024 - ALTERA O ANEXO I DA LM 985.2009, ALTERADO PELA LM 1482.2023 QUE ESTABELECE DIRETRIZES DO PERÍMETRO URBANO.pdf

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LM 1520.2024 - ALTERA A LM 1510 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS - LOA.pdf

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LM 1523.2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO.pdf

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LM 1524.2024 - CRIAÇÃO DE ÁREAS DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1525.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.pdf

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LM 1526.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.pdf

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LM 1527.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO.pdf

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LM 1529.2024 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf

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