Leis 2024
LM 1512.2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ 1% ( UM POR CENTO) DO MONTANTE CONSIGNADO NOS MESMOS.pdf
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5.30 MB (5560142 bytes)
LM 1513.2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE 1415, CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES RETROATIVO A JANEIRO DE 2024.pdf
LM 1513.2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE 1415, CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES RETROATIVO A JANEIRO DE 2024.pdf
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5.94 MB (6224841 bytes)
LM 1514.2024 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 3.62% RETORATIVO A JANEIRO.pdf
LM 1514.2024 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL NO PERCENTUAL DE 3.62% RETORATIVO A JANEIRO.pdf
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6.40 MB (6711126 bytes)
LM 1515.2024 - ALTERA REDAÇÃO DO §1º DO ART.1º DA LM 1.367.2019, E ELEVA O VALOR DO ABONO DE ANIVERSÁRIO PARA R$ 615,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LM 1515.2024 - ALTERA REDAÇÃO DO §1º DO ART.1º DA LM 1.367.2019, E ELEVA O VALOR DO ABONO DE ANIVERSÁRIO PARA R$ 615,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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5.41 MB (5677126 bytes)
LM 1516.2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2024 NO MUNICÍPIO.pdf
LM 1516.2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2024 NO MUNICÍPIO.pdf
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3.74 MB (3924048 bytes)
LM 1517.2024 - ALTERA A LM 1360.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO.pdf
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4.44 MB (4658405 bytes)
LM 1518.2024 - DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AMPARO AO IDOSO DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.72 MB (1806234 bytes)
LM 1519.2024 - ALTERA O ANEXO I DA LM 985.2009, ALTERADO PELA LM 1482.2023 QUE ESTABELECE DIRETRIZES DO PERÍMETRO URBANO.pdf
LM 1519.2024 - ALTERA O ANEXO I DA LM 985.2009, ALTERADO PELA LM 1482.2023 QUE ESTABELECE DIRETRIZES DO PERÍMETRO URBANO.pdf
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6.25 MB (6549052 bytes)
LM 1520.2024 - ALTERA A LM 1510 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS - LOA.pdf
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6.62 MB (6943474 bytes)
LM 1523.2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO.pdf
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2.10 MB (2207129 bytes)
LM 1524.2024 - CRIAÇÃO DE ÁREAS DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf
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4.18 MB (4385241 bytes)
LM 1525.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.pdf
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97 KB (100109 bytes)
LM 1526.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.pdf
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99 KB (101695 bytes)
LM 1527.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO.pdf
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98 KB (100994 bytes)
LM 1529.2024 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf
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3.67 MB (3847259 bytes)
LM 1533.2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CEDIDOS E CONTRATADOS DA CMDB NO ANO DE 2024.pdf
LM 1533.2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CEDIDOS E CONTRATADOS DA CMDB NO ANO DE 2024.pdf
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2.07 MB (2174417 bytes)
LM 1532.2024 - DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - PACOTE TRIBUTÁRIO.pdf
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5.95 MB (6243743 bytes)
LM 1531.2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI NOS CASOS PREVISTOS NA LEI Nº 773.2003 - PACOTE TRIBUTÁRIO.pdf
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6.89 MB (7227783 bytes)
LM 1530.2024 - REGULAMENTA ART. 108 DA LM 773.2003 - PACOTE TRIBUTÁRIO.pdf
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7.17 MB (7518434 bytes)
LM 1535.2024 - ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNÍCIPIO DE DUAS BARRAS.pdf
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3.57 MB (3739270 bytes)
LM 1534.2024 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO 19 DO ART 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ.pdf
LM 1534.2024 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO 19 DO ART 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ.pdf
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5.89 MB (6171827 bytes)
LM 1533.2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CEDIDOS E CONTRATADOS DA CMDB NO ANO DE 2024.pdf
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2.07 MB (2174417 bytes)
LM 1532.2024 - DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - PACOTE TRIBUTÁRIO.pdf
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5.95 MB (6243743 bytes)
LM 1531.2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI NOS CASOS PREVISTOS NA LEI Nº 773.2003 - PACOTE TRIBUTÁRIO.pdf
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