Leis 2023 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 1472.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUIBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL 2023.pdf

LM 1472.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUIBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL 2023.pdf - Leia mais…

LM 1473.2023 - DENOMINA A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MONNERAT DE DULCINEIA COELHO DE ARAÚJO.pdf

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LM 1474.2023 - DENOMINA A SECRETARIA DISTRITAL DE GERALDO MIGLHORANCE CONSTRUÍDA POR CIMA DO CRAS NA.pdf

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LM 1475.2023 - DENOMINA DE PRAÇA ELIO DO COUTO ALVES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ DOMINGOS DE MELO CALVO E PROTHÁZIO JÚLIO THURLER.pdf

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LM 1476.2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1477.2023 - PROPÕE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf

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LM 1479.2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL ATÉ 25 %.pdf

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LM 1480.2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE 1.342.87, CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RETROATIVO A JANEIRO.pdf

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LM 1481.2023 - ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.pdf

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LM 1482.2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 985.2009 QUE ESTABELECE DIRETRIZES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1483.2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM.pdf

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LM 1484.2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1348.2019 - VALE TRANSPORTE.pdf

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LM 1485.2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES.pdf

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LM 1486.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A VERBA REMANESCENTE DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.pdf

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LM 1487.2023 - DENOMINA-SE DE EVANIR FERNANDES O ESCADÃO QUE SE INICIA NA RUA OTHENIEL JOSÉ COSTA E TERMINA NA RUA GERALDO GOMES EM MONNERAT.pdf

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LM 1488.2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.360.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO.pdf

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LM 1490.2023 - INSITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.pdf

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LM 1491.2023 - ALTERA O NOME DE DUAS RUAS QUE ESPECIFICA - RUA JORGE RAPOSO E TRAVESSA IDENIR DE OLIVEIRA.pdf

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LM 1492.2023 - CRIA O FESTIVAL GASTRONÔMICO COMIDA DE BOTECO EM MONNERAT.pdf

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LM 1493.2023 - DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL, E OUTROS RELACIONADOS, AUTORIZANDO A ALIENÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LM 1494.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO PREV DUAS BARRAS.pdf

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LM 1495.2023 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LM 1468.2022 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO PREV DUAS BARRAS.pdf

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LM 1497.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO DA ENFERMAGEM.pdf

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LM 1498.2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO EM FORNECER EM ESPAÇOS PÚBLICOS ALIMENTOS E ÁGUAS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.pdf

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LM 1499.2023 - ALTERA A LM 1483.2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PROGRAMA VEREADOR MIRM.pdf

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LM 1501.2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE DUAS BARRAS COMPREENDENDO O MONTANTE ATÉ 115.437,01 REAIS.pdf

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LM 1502.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LM 1359.2019 - INCLUIR INCISO LXV NO ART 2º - CRIAÇÃO DA DBR 026.pdf

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LM 1503.2023 - DENOMINA-SE DE ROSEMARY LICKER ROMÃO FERNANDES A SALA DE VACINA LOCALIZADA NA POLICLÍNICA EM DUAS BARRAS.pdf

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LM 1505.2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CONTRATADOS E CEDIDOS DA CMDB.pdf

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LM 1508.2023 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA 2025 - 2028.pdf

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LM 1510.2023 - LOA.pdf

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REJEITADO - PL 010 - INSTITUI SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TRABALHO E RENDA.pdf

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REJEITADO - PL 011 - INSTITUI SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.pdf

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LM 1504.2023 - DENOMINA-SE JOÃO BATISTA DA SILVA A UBS A SER CONSTRUÍDA EM MONNERAT.pdf

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