Leis 2022

por adm — publicado 16/07/2024 15h03, última modificação 16/07/2024 15h03
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2022

LM 1446.2022 - DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL EX VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BOAVENTURA O CRAS DE MONNERAT.pdf

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LM 1448.2022 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1451.2022 - CONCEDE REAJUSTE DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA A LM 1328.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LM 1452.2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LM 1367.2019, E ELEVA O VALOR DO ABONO SALARIAL DE ANIVERSÁRIO PARA 515,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LM 1454.2022 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.pdf

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LM 1466.2022 - INSTITUI O DIREITO DE FÉRIAS E AO 13º SALÁRIO ANUAL AO VEREADOR.pdf

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LM 1467.2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CONTRATADOS E CEDIDOS DA CMDB.pdf

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LM 1471.2022 - DENOMINA-SE DE RUA ZENILDA DE MELLO CALVO AS RUAS PROJETADAS A E C.pdf

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