Leis 2019 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 1327.2019 - INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ATUALIZADA PELA LEI 1452.2022.pdf

LM 1328.2019 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

LM 1328.2019 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf - Leia mais…

LM 1329.2019 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

LM 1329.2019 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf - Leia mais…

LM 1330.2019 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE.pdf

LM 1330.2019 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE.pdf - Leia mais…

LM 1331.2019 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E FESTEJOS DE CARNAVAL.pdf

LM 1331.2019 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E FESTEJOS DE CARNAVAL.pdf - Leia mais…

LM 1332.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

LM 1332.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf - Leia mais…

LM 1333.2019 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DUAS BARRAS.pdf

LM 1333.2019 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DUAS BARRAS.pdf - Leia mais…

LM 1334.2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - PESTALLOZI.pdf

LM 1334.2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - PESTALLOZI.pdf - Leia mais…

LM 1335.2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS -BANDA.pdf

LM 1335.2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS -BANDA.pdf - Leia mais…

LM 1336.2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO AMBULATORIAL DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DR LUIZ GONZAFA PAGNUZZI ARAUJO DE CENTRO AMBULATORIAL JORGE RAPOSO.pdf

LM 1336.2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO AMBULATORIAL DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DR LUIZ GONZAFA PAGNUZZI ARAUJO DE CENTRO AMBULATORIAL JORGE RAPOSO.pdf - Leia mais…

LM 1337.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA POLICLÍNICA DE CENTRO ADMINISTRATIVO SÉRGIO PINTO DE ARAÚJO.pdf

LM 1337.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA POLICLÍNICA DE CENTRO ADMINISTRATIVO SÉRGIO PINTO DE ARAÚJO.pdf - Leia mais…

LM 1338.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DA POLCLÍNICA DE LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS ZÁVOLI BATISTA.pdf

LM 1338.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DA POLCLÍNICA DE LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS ZÁVOLI BATISTA.pdf - Leia mais…

LM 1339.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.pdf

LM 1339.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.pdf - Leia mais…

LM 1340.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

LM 1340.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf - Leia mais…

LM 1341.2019 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR.pdf

LM 1341.2019 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR.pdf - Leia mais…

LM 1342.2019 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA RENOVAÇÃO DE CNH DOS MOTORISTAS DA ADM PÚBLICA.pdf

LM 1342.2019 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA RENOVAÇÃO DE CNH DOS MOTORISTAS DA ADM PÚBLICA.pdf - Leia mais…

LM 1345.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf

LM 1345.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…

LM 1346.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FARMACIA BASICA, LOCALIZADA NA POLICLINICA MUNICIPAL, AOS SABADOS E FERIADOS.pdf

LM 1346.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FARMACIA BASICA, LOCALIZADA NA POLICLINICA MUNICIPAL, AOS SABADOS E FERIADOS.pdf - Leia mais…

LM 1347.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNI.pdf

LM 1347.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNI.pdf - Leia mais…

LM 1349.2019 - AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DUAS BARRAS.pdf

LM 1349.2019 - AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DUAS BARRAS.pdf - Leia mais…

LM 1351.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E O MUNÍCIPIO DE DUAS BARRAS.pdf

LM 1351.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E O MUNÍCIPIO DE DUAS BARRAS.pdf - Leia mais…

LM 1352.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADJACENTE A RJ 148 DE ADILSON JOSÉ DE ANDRADE.pdf

LM 1352.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADJACENTE A RJ 148 DE ADILSON JOSÉ DE ANDRADE.pdf - Leia mais…

LM 1353.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DE CENTRO DE FISIOTERAPIA AYRES DATHAYDE BARBOSA.pdf

LM 1353.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DE CENTRO DE FISIOTERAPIA AYRES DATHAYDE BARBOSA.pdf - Leia mais…

LM 1355.2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1103.2013.pdf

LM 1355.2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1103.2013.pdf - Leia mais…

LM 1356.2019 - INSITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.pdf

LM 1356.2019 - INSITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.pdf - Leia mais…

LM 1357.2019 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ARTESANAIS DE DUAS BARRAS - APROARTE DB.pdf

LM 1357.2019 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ARTESANAIS DE DUAS BARRAS - APROARTE DB.pdf - Leia mais…

LM 1358.2019 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO DE SOBREAVISO.pdf

LM 1358.2019 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO DE SOBREAVISO.pdf - Leia mais…

LM 1360.2019 - DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CMDB - ATUALIZADA.pdf

LM 1360.2019 - DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CMDB - ATUALIZADA.pdf - Leia mais…

LM 1362.2019 - DENOMINA O IMÓVEL ONDE SE LOCALIZAVA A ANTIGA SEDE DA CMDB DE CENTRO CULTURAL EDSON FELIPE MACHADO.pdf

LM 1362.2019 - DENOMINA O IMÓVEL ONDE SE LOCALIZAVA A ANTIGA SEDE DA CMDB DE CENTRO CULTURAL EDSON FELIPE MACHADO.pdf - Leia mais…

LM 1363.2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS O ENCONTRO DE BANDAS DO INTERIOR.pdf

LM 1363.2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS O ENCONTRO DE BANDAS DO INTERIOR.pdf - Leia mais…

LM 1364.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E RUBRICAS DE RECEITAS VINCULADAS AOS ROYALTIES DO PRÉ SAL JUNTO AO ORÇAMENTO EM VIGOR DO MUNICIPIO.pdf

LM 1364.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E RUBRICAS DE RECEITAS VINCULADAS AOS ROYALTIES DO PRÉ SAL JUNTO AO ORÇAMENTO EM VIGOR DO MUNICIPIO.pdf - Leia mais…

LM 1365.2019 - ESTABELECE A REALIZAÇÃO PERIODICA DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DEFICIENCIA VISUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS.pdf

LM 1365.2019 - ESTABELECE A REALIZAÇÃO PERIODICA DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DEFICIENCIA VISUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS.pdf - Leia mais…

LM 1366.2019 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS O CONCURSO CÍVICO 8 DE MAIO.pdf

LM 1366.2019 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS O CONCURSO CÍVICO 8 DE MAIO.pdf - Leia mais…

LM 1367.2019 - ALTERA O § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1372.2019 - ABONO SALARIAL - ATUALIZADA PELA LM 1515.2024.pdf

LM 1367.2019 - ALTERA O § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1372.2019 - ABONO SALARIAL - ATUALIZADA PELA LM 1515.2024.pdf - Leia mais…

LM 1367.2019 - ALTERA O § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1372.2019 - ABONO SALARIAL.pdf

LM 1367.2019 - ALTERA O § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1372.2019 - ABONO SALARIAL.pdf - Leia mais…

LM 1368.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.pdf

LM 1368.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.pdf - Leia mais…

LM 1369.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020.pdf

LM 1369.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020.pdf - Leia mais…

LM 1370.2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA.pdf

LM 1370.2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA.pdf - Leia mais…