Leis 2013 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 1100.2013 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - CARNAVAL.pdf

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LM 1101.2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf

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LM 1102.2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CONTEMPLADAS.pdf

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LM 1103.2013 - DENOMINA-SE DE ALBÉR ABIB A RUA ADJACENTE A RUA MARIA EMÍLIA ALVES SOARES, QUE LIGA A MESMA A RUA JOÃO BATISTA SARTORI.pdf

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LM 1104.2013 - DENOMINA-SE O TELE-CENTRO DA LOCALIDADE DE FAZENDA DO CAMPO DE VEREADPOR DELFINO DE AGUAR VELOZO.pdf

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LM 1105.2013 - INSTITUI O DIA 21 DO MÊS DE MAIO, COMO DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1106.2013 - ALTERA LEI 590.1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf

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LM 1107.2013 - ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CARDÁPIO SEMANAL DAS CRECHES E ESOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.pdf

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LM 1108.2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1110.2013 - DISPÕE SOBRE O CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA.pdf

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LM 1111.2013 - DENOMINA-SE A SALA DE LEITURA DA LOCALIDADE DE FAZENDA DO CAMPO DE PROFESSORA ESTHER BELO DE FREITAS.pdf

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LM 1112.2013 - DENOMINA-SE HERMES DA SILVA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO EM RIBEIRÃO DAS FLORES.pdf

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LM 1113.2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES EFETIVOS NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS.pdf

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LM 1114.2013 - DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA.pdf

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LM 1115.2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART 100 DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALO (RPV).pdf

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LM 1117.2013 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

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LM 1118.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4 DA LEI 1117.2013.pdf

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LM 1119.2013 - DENOMINA-SE ALCIDES SANGLAR A RUA LOCALIZADA EM HOLOFOTINHO, RUA PARALELA AO CAMPO DE FUTEBOL EM HOLOFOTE.pdf

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LM 1120.2013 - DENOMINA-SE LADEIRA MARIA CELESTE PINTO, A RUA (LADEIRA), LOCALIZADA EM HOLOFOTINHO, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL QUE LIGA A RJ 116 EM HOLOFOTE.pdf

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LM 1121.2013 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 939.2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, NA MODALIDADE TAXI.pdf

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LM 1122.2013 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E O DEVIDO REPASSE DE MENSALIDADE DE PLANOS.pdf

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LM 1123.2013 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO.pdf

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LM 1124.2013 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - SOCIEDADE MUSICAL 8 DE DEZEMBRO.pdf

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LM 1126.2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.pdf

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LM 1127.2013 - INSTITUI O PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES.pdf

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LM 1128.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 73 DA LEI 786.2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES.pdf

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LM 1130.2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS.pdf

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LM 1131.2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.pdf

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LM 1132.2013 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - APAE E PESTALOZZI.pdf

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LM 1133.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1 DA LEI 1118.2013.pdf

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LM 1134.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REENQUADRAMENTO E OS PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS RETROATIVOS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO-ABRIL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.pdf

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LM 1135.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2 DA LEI 1106.2013.pdf

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LM 1137.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA.pdf

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LM 1138.2013 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf

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LM 1139.2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 740.2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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LM 1140.2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.pdf

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