Leis 2012 — Câmara Municipal de Duas Barras

LM 1068.2012 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE SAÚDE, NÍVEL MÉDIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf

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LM 1069.2012 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÍVEL SUPERIOR, NOS TERMOS DO ART 37 IX DA CF.pdf

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LM 1070.2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.pdf

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LM 1071.2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf

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LM 1072.2012 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - CARNAVAL.pdf

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LM 1073.2012 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - CARNAVAL.pdf

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LM 1075.2012 - DENOMINA-SE DE WALDEMAR ARAÚJO FERREIRA, A PONTE QUE INICIA-SE AO FINAL DO CAMPO DO BAÚ.pdf

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LM 1076.2012 - DENOMINA-SE ERCULANO ÂNGELO O ESTÁDIO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO DO IMPÉRIO F.C. SITUADO EM FAZENDA DO CAMPO.pdf

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LM 1077.2012 - DENOMINA-SE PARQUE RESIDENCIAL POPULAR DE LUIZA MORAIS DE MATTOS AS CASAS POPULARES EM FAZENDA DO CAMPO.pdf

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LM 1078.2012 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - SOCIEDADE MUSICAL 8 DE DEZEMBRO.pdf

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LM 1079.2012 - ALTERA A LEI 994.2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf

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LM 1081.2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

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LM 1082.2012 - CRIA CENTRO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1083.2012 - ALTERA A LEI 901.2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.pdf

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LM 1084.2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPÍRITA IRMÃO FRANCISCO DE ASSIS (SEIFA).pdf

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LM 1085.2012 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CONJUGE, COMPANHEIRO E PARENTES CONSANGUÍNEOS, ASCENDENTES, DESCENDENTES, AFINS OU POR ADOÇÃO.pdf

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LM 1086.2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 1087.2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1088.2012 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - APAE E PESTALOZZI.pdf

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LM 1089.2012 - CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.pdf

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LM 1090.2012 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 1091.2012 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf

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LM 1092.2012 - CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISSQN LANÇADOS EM DÍVIDA.pdf

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LM 1093.2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2013.2016.pdf

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LM 1094.2012 - DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZANDO ALINEÁ-LOS.pdf

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LM 1095.2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.pdf

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LM 1097.2012 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.pdf

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LM 1098.2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA (2010-203).pdf

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LM 1099.2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA 2012.pdf

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