Leis 2007

por adm — última modificação 24/07/2024 11h11
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2007

LM 882.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO.pdf

LM 882.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO.pdf - Leia mais…

LM 884.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO A ENTIDADE FILANTRÓPICA.pdf

LM 884.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO A ENTIDADE FILANTRÓPICA.pdf - Leia mais…

LM 885.2007 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf

LM 885.2007 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf - Leia mais…

LM 886.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

LM 886.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf - Leia mais…

LM 887.2007 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf

LM 887.2007 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf - Leia mais…

LM 888.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL CARLOS DA SILVA.pdf

LM 888.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL CARLOS DA SILVA.pdf - Leia mais…

LM 889.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

LM 889.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf - Leia mais…

LM 890.2007 - NÃO SANCIONADA - EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART 1º DA LM 866.2006.pdf

LM 890.2007 - NÃO SANCIONADA - EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART 1º DA LM 866.2006.pdf - Leia mais…

LM 891.2007 - DENOMINA-SE RUA PAULO DE SOUZA TURQUE A RUA RECENTEMENTE INAUGURADA SENDO A PRIMEIRA RUA ANEXA A DIREITA DA RUA PRINCIPAL LUCIANO DE SOUZA TURQUE.pdf

LM 891.2007 - DENOMINA-SE RUA PAULO DE SOUZA TURQUE A RUA RECENTEMENTE INAUGURADA SENDO A PRIMEIRA RUA ANEXA A DIREITA DA RUA PRINCIPAL LUCIANO DE SOUZA TURQUE.pdf - Leia mais…

LM 892.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.pdf

LM 892.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.pdf - Leia mais…

LM 893.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

LM 893.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf - Leia mais…

LM 894.2007 - DENOMINA-SE RUA IZABEL PINTO MIRANDA A RUA PROJETADA SENDO A PRIMEIRA RUA ANEXA A DIREITA DA RUA PRINCIPAL JOÃO BAPTISTA SARTORI.pdf

LM 894.2007 - DENOMINA-SE RUA IZABEL PINTO MIRANDA A RUA PROJETADA SENDO A PRIMEIRA RUA ANEXA A DIREITA DA RUA PRINCIPAL JOÃO BAPTISTA SARTORI.pdf - Leia mais…

LM 895.2007 - DENOMINA-SE DOLORES TEIXEIRA SOUZA A SERVIDÃO LOCALIZADA EM FRENTE A CASA 363.pdf

LM 895.2007 - DENOMINA-SE DOLORES TEIXEIRA SOUZA A SERVIDÃO LOCALIZADA EM FRENTE A CASA 363.pdf - Leia mais…

LM 896.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

LM 896.2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf - Leia mais…

LM 897.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA CPARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADA EM PROGRAMA DE TRABALHO.pdf

LM 897.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA CPARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADA EM PROGRAMA DE TRABALHO.pdf - Leia mais…

LM 898.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CAMARA.pdf

LM 898.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CAMARA.pdf - Leia mais…

LM 899.2007 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf

LM 899.2007 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf - Leia mais…

LM 901.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO - FUNDEB.pdf

LM 901.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO - FUNDEB.pdf - Leia mais…

LM 902.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

LM 902.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf - Leia mais…

LM 903.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO.pdf

LM 903.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO.pdf - Leia mais…

LM 904.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO EM VIGOR.pdf

LM 904.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO EM VIGOR.pdf - Leia mais…

LM 905.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO.pdf

LM 905.2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO.pdf - Leia mais…

LM 906.2007 - FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf

LM 906.2007 - FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf - Leia mais…

LM 907.2007 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS.pdf

LM 907.2007 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS.pdf - Leia mais…

LM 908.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf

LM 908.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf - Leia mais…

LM 909.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS.pdf

LM 909.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS.pdf - Leia mais…

LM 910.2007 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA A CONCEDER AOS CLUBES DE DESPORTOS CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE PARTE DOS RECURSOS ADVINDO DE ISS.pdf

LM 910.2007 - NÃO SANCIONADA - AUTORIZA A CONCEDER AOS CLUBES DE DESPORTOS CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE PARTE DOS RECURSOS ADVINDO DE ISS.pdf - Leia mais…

LM 911.2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf

LM 911.2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf - Leia mais…

LM 913.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE MESTAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf

LM 913.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE MESTAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf - Leia mais…

LM 914.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf

LM 914.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf - Leia mais…

Ações do documento