Leis 2004

por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Acervo de Leis aprovadas no ano de 2004

LM 796.2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.pdf

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LM 797.2004 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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LM 798.2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 74 E AO PARÁGRAFO 2 DO ART 226 DA LEI 786.2003.pdf

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LM 799.2004 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO (DR ANTONIO MONNERAT).pdf

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LM 800.2004 - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS NÃOS SERVIDOS PELO ATENDIMENTO RESPECTIVO.pdf

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LM 801.2004 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.pdf

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LM 802.2004 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf

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LM 803.2004 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE NOVAS VAGAS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 804.2004 - DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA LEGISLATURA DE 2005.pdf

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LM 806.2004 - DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE (VEREADOR AYRES D'ATHAYDE).pdf

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LM 808.2004 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIÁS RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS QUE REQUERIAM ATENÇÃO PERMANENTE_rotated.pdf

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