Leis 1993

por adm — última modificação 11/11/2024 11h25
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1993

LM 517.1993 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA FORMA PRECONIZADA PELA CF.pdf

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LM 518.1993 - ACRESCENTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA O SERVIÇO DE LIMPEZA.pdf

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LM 519.1993 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA BENEDITO BENTO VELOSO.pdf

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LM 520.1993 - ALTERA A DELIMITAÇÃO DA RUA ARLINDO ALENCAR.pdf

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LM 521.1993 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TELERJ.pdf

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LM 522.1993 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ADELINO ARAUJO DE BARROS.pdf

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LM 523.1993 - DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA AROLDO MÁXIMO PINTO.pdf

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LM 524.1993 - MAJORA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA.pdf

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LM 525.1993 - APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf

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LM 526.1993 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PAR AO ANO DE 1994.pdf

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LM 527.1993 - CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - IAPDB.pdf

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LM 528.1993 - CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.pdf

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LM 529.1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 530.1993 - ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 506.1992 AOS SERVIDORES.pdf

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LM 531.1993 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 533.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM FGTS.pdf

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LM 534.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARECELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM INSS.pdf

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LM 535.2023 - INSTITUI BOLSA DE ESTUDO PARA OS ESTAGIÁRIOS DO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 536.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM FGTS NO PERÍODO DE 12 A 06 DE 1993.pdf

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LM 537.1993 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 538.1993 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL OSOL.COM COM SEDE A RUA LUCIANO DE SOUZA TURQUE 293-B.pdf

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LM 539.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR A LEI 529.1993.pdf

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