Leis 1991

por adm — publicado 11/11/2024 11h37, última modificação 11/11/2024 11h37
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1991

LM 470.1991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf

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LM 471.1991 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS.pdf

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LM 472.1991 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES, SOBRE QUALQUER IMÓVEL.pdf

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LM 473.1991 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.pdf

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LM 474.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (JOÃO DE OLIVEIRA CAETANO).pdf

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LM 475.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (EUGENIO DE AZEVEDO MACHADO).pdf

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LM 476.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (ANTONIO TEIXEIRA FILHO).pdf

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LM 477.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (ANTONIO MELHORANCE).pdf

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LM 478.1991 - AUTORIZA PERMUTA DE EQUIPAMENTO NAS CONDIÇÕES.pdf

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LM 479.1991 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 480.1991 - MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS.pdf

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LM 481.1991 - DISPÕE SOBRE AS DIFERENÇAS DOS VALORES ATRIBUIDOS AOS NIVEIS DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

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LM 482.1991 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLMENTARES.pdf

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LM 483.1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992.pdf

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LM 484.1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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LM 485.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (TRAVESSA ANTONIO GALIANO).pdf

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LM 486.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (JOSÉ AUGUSTO WERNECK).pdf

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LM 487.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA (MANOEL TRIGO).pdf

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LM 489.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (HERBES PEREIRA DA ROCHA).pdf

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LM 490.1991 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 491.1991 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 492.1991 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA EXERCÍCIO DE 1991.pdf

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