Leis 1989

por adm — publicado 11/11/2024 11h48, última modificação 11/11/2024 11h48
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1989

LM 424.1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO (IVVC).pdf

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LM 425.1989 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (TRAVESSA JAIR GUIMARÃES PIRES).pdf

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LM 426.1989 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (JOÃO BAPTISTA SARTORI).pdf

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LM 427.1989 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ( SALIM HABIB YOUSSEF).pdf

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LM 428.1989 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ( TRAVESSA MANOEL DE OLIVEIRA CALVO).pdf

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LM 429.1989 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.pdf

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LM 430.1989 - CRIA RUBRICAS DE RECEITA NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf

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LM 431.1989 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 432.1989 - INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS PARA ESTÁGIO NO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.pdf

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LM 433.1989 - CRIA GUARDA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 435.1989 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 436.1989 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (ARLINDO DE ALENCAR).pdf

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LM 437.1989 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (HELENA ACILINO NUNES).pdf

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LM 438.1989 - MAJORA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.pdf

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LM 439.1989 - CEDE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.pdf

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LM 440.1989 - MAJORA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL .pdf

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LM 441.1989 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 442.1989 - ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

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LM 444.1989 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1989.pdf

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LM 445.1989 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA (TRAVESSA JULIA ARAUJO RODRIGUES).pdf

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