Leis 1978

por adm — última modificação 11/11/2024 12h53
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1978

LM 239.1978 - DISPENSA PAGAMENTO DE JUROS MULTA E CORRECAO MONETARIA SOBRE OS DEBITOS DE CONTRIBUINTES EM ATRASO.pdf

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LM 240.1978 - DA NOVOS VALORES AOS SIMBOLOS DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 241.1978 - ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS EX-COMBATENTES DA FEB FAB E MARINHA DE GUERRA.pdf

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LM 242.1978 - ABRE CREDITO ESPECIAL.pdf

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LM 243.1978 - CONCEDE SUBVENCOES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 1978.pdf

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LM 244.1978 - ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONSTRUCAO DE UM CORETO NA LOCALIDADE DE HOLOFORTE 2O DISTRITO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 245.1978 - AUTORIZA VENDA DE MATERIAIS INSERVIVEIS DESTA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 246.1978 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 247.1978 - ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 248.1978 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCICIO DE 1979.pdf

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LM 249.1978 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 250.1978 - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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