Leis 1976

por adm — última modificação 11/11/2024 13h02
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1976

LM 207.1976 - INSTITUI GRATIFICACAO PELA REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO CIENTIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 208.1976 - AUTORIZACAO ABERTURA CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 209.1976 - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 210.1976 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 211.1976 - CONCEDE SUBVENCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 212.1976 - AUTORIZA A CONCEDER POR DECRETO A DISPENSA DE JUROS MULTA E CORRECAO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 213.1976 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf

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LM 214.1976 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 215.1976 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 216.1976 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXECICIO DE 1977.pdf

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LM 217.1976 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 218.1976 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 219.1976 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 220.1976 - CONCEDE ABONO NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 221.1976 - AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER TODO O MATERIAL DESCRIMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 222.1976 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf

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LM 223.1976 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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