Leis 1994

por adm — última modificação 11/11/2024 11h22
Acervo de Leis aprovadas no ano de 1994

LM 540.1994 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MONNERAT.pdf

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LM 541.1994 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL O SOL COM SEDE A RUA LUCIANO DE SOUZA TURQUE.pdf

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LM 542.1994 - REDUZ EM 50% DE SEU VALOR TOTAL OS ALVARÁS COBRADOS PELA MUNICIPALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.pdf

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LM 543.1994 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE DUAS BARRAS.pdf

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LM 544.1994 - DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.pdf

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LM 546.1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES..pdf

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LM 547.1994 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEPM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.pdf

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LM 549.1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 550.1994 - CONCEDE SUBVENCAO PARA O EXERCICIO DE 1994.pdf

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LM 551.1994 - AUTORIZA CESSAO DE USO A TELERJ DO IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LM 552.1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES.pdf

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LM 554.1994 - AUTORIZA A ADQUIRIR DIREITOS HEREDITARIOS.pdf

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LM 555.1994 - AUTORIZA A VENDA DE MATERIAIS INSERVIVEIS DA PREFEITURA.pdf

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LM 556.1994 - ESTABELECE EM 1P-CENTO (UM) POR CENTO O PERCENTUAL PARA COBRANCA DE ISS.pdf

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