BREVE HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?
A Câmara Municipal de Duas Barras (RJ) é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos democraticamente pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.
O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de Duas Barras?
A principal função do Poder Legislativo Municipal de Duas Barras (RJ), que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
Quantos vereadores têm que ter na cidade de Duas Barras?
Em nossa cidade há 09 vereadores, veja demais exemplos abaixo:
Número máximo de vereadores por número de habitantes
Nº de Vereadores |
Habitantes no Município |
09 |
até 15 mil |
11 |
mais de 15 mil até 30 mil |
13 |
mais de 30 mil até 50 mil |
15 |
mais de 50 mil até 80 mil |
O que faz um vereador de uma cidade?
Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o Poder Legislativo na Câmara Municipal de Duas Barras (RJ). Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.
Qual é o papel do vereador na cidade?
Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Quais são os deveres de um vereador?
Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.
Onde é que os vereadores trabalham?
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios
De onde vem a verba da Câmara municipal de Duas Barras?
A Câmara de Duas Barras (RJ) não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do município de Duas Barras (RJ) e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir daí é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.