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Arquivo PDF document 008.2018 - REQUER INFORMAÇÃO AO EXMO PREFEITO SOBRE A LEI MUNICIPAL 1278.2017.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2018
Arquivo PDF document LM 1135.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2 DA LEI 1106.2013.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 1133.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1 DA LEI 1118.2013.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 1118.2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4 DA LEI 1117.2013.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 990.2009 - ALTERA A LEI 586.2007 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document LM 1106.2013 - ALTERA LEI 590.1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LM 742.2001 - VETADA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5º DA LEI 736.2001.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document LM 1064.2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 10 DA LEI 876.2006.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document 050.2021 - SOLICITA PROJETO DE LEI QUE ALTERE LEGISLAÇÃO PARA GUARDAS MUNICIPAIS APLICAREM MULTAS.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 09h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2021
Arquivo PDF document 002.2019 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE OS CÃES SOLTOS E CUMPRIMENTO DA LEI 1152.2014.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2019
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