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LM 939.2008 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEITOS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NA MODALIDADE TÁXI.pdf
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18/07/2024 13h42
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Leis 2008
LM 940.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.pdf
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18/07/2024 13h42
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Leis 2008
LM 941.2008 - DENOMINA DE TAMIRES ANGELO PATUELI O PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA PARAÇA CAPITÃO JORGE SOARES, EM MONNERAT.pdf
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18/07/2024 13h42
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Leis 2008
LM 949.2008 - DÁ DENOMINAÇÃO DE REGINO WERNECH A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
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Leis 2008
LM 951.2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.pdf
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18/07/2024 13h42
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Leis 2008
LM 952.2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf
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18/07/2024 13h42
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Leis 2008
LM 957.2009 - REGULAMENTA O ART 55 DA LEI 948.2008 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADM DA PREFEITURA.pdf
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18/07/2024 13h34
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LM 964.2009 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS_rotated.pdf
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Leis 2009
LM 970.2009 - ALTERA O ANEXO I LETRAS A E B DA LEI 906.2007 QUE FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA.pdf
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18/07/2024 13h35
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Leis 2009
LM 973.2009 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESENDE AS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO MORRO DO LEI E CAIXA D'ÁGUA.pdf
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18/07/2024 13h35
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