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Arquivo PDF document LM 786.2003 - DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA PREFEITURA - ATUALIZADA.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document LM 787.2003 - ALTERA O ART 8 DA LEI 620.1998.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document LM 788.2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART 22, PARÁGRAFO 3 E 37 DA LEI 748.2002.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document LM 798.2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 74 E AO PARÁGRAFO 2 DO ART 226 DA LEI 786.2003.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document LM 828.2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 748.2002.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 844.2005 - INCLUI O PARÁGRAFO 5º AO ART 202 DA LEI 876 DE 2003 - LICENÇA GESTANTE.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 850.2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 749.2002 SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 915.2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document LM 916.2008 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document LM 917.2008 - AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E AUXILIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2008
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