Resultado da busca por lei

216 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LM 1484.2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1348.2019 - VALE TRANSPORTE.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document 029.2018 - REQUER AO EXMO SR PREFEITO CUMPRIMENTO DA LEI 1067.2011.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2018
Arquivo PDF document LM 567.1995 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART 18 DA LEI 250.1978.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document 055.2018 - REQUER AO SR PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI 1089.2012.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2018
Arquivo PDF document LM 828.2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 748.2002.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LM 530.1993 - ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 506.1992 AOS SERVIDORES.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 989.2009 - ALTERA LEI 603.1998 - FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document LM 705.2000 - ALTERA OS ART 2 E 3 DA LEI 587.1997.pdf
por adm — última modificação 25/07/2024 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo PDF document LM 539.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR A LEI 529.1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document LM 1256.2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA LEI 1246.2017.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 16h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 22