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LM 555.1994 - AUTORIZA A VENDA DE MATERIAIS INSERVIVEIS DA PREFEITURA.pdf
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adm
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última modificação
11/11/2024 11h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1994
LM 619.1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA.pdf
por
adm
—
última modificação
04/11/2024 16h02
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1998
LM 977.2009 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA.pdf
por
adm
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última modificação
18/07/2024 13h35
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2009
Formação de Comissão Processante
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adm
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última modificação
08/08/2024 12h41
Localizado em
Processo Legislativo
/
Comissões
LM 939.2008 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEITOS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NA MODALIDADE TÁXI - ATUALIZADA PELA LM 1217.2016 e 1160.2014.pdf
por
adm
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última modificação
18/07/2024 13h41
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2008
LM 916.2008 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.pdf
por
adm
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última modificação
18/07/2024 13h40
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2008
LM 572.1996 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATE O MONTANTE DE RS 400.00000 (QUATROCENTOS MIL REAIS ).pdf
por
adm
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última modificação
11/11/2024 10h17
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1996
LM 952.2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA.pdf
por
adm
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última modificação
18/07/2024 13h42
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2008
LM 1360.2019 - DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CMDB - ATUALIZADA.pdf
por
adm
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última modificação
16/07/2024 15h34
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
LM 1527.2024 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO.pdf
por
adm
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última modificação
21/10/2024 10h26
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis 2024
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