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Arquivo PDF document LM 562.1995 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 531.1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document LM 708.2000 - EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 677.2000.pdf
por adm — última modificação 25/07/2024 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo PDF document 055.2018 - REQUER CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1089.2012.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2018
Arquivo PDF document 147.2017 - SOLICITA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13022 DE 2014.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2017
Arquivo PDF document LM 468.1990 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 320.1982.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document 060.2007 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI 890.2007.pdf
por adm — última modificação 30/07/2024 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2007
Arquivo PDF document LM 1061.2011 - ALTERA O ART 34 DA LEI 858.2006.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document LM 787.2003 - ALTERA O ART 8 DA LEI 620.1998.pdf
por adm — última modificação 24/07/2024 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document LM 569.1995 - EMENDA AO ARTIGO 7º DA LEI 566.1995.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document LM 1404.2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1272.2017 - GESTÃO DEMOCRÁTICA.pdf
por adm — última modificação 16/07/2024 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
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