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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 15/07/2024 10h07
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LEI ORGÂNICA
por adm — publicado 13/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 15/07/2024 10h07
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document LM 1025.2010 - DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART 1 DA LEI 959.2009.pdf
por adm — última modificação 18/07/2024 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document LM 606.1998 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 9 DA LEI 527.1993 ACRESCENTADO PELA LEI 583.1996.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document 1. EMENDA A LEI ORGÂNICA 005.2015 - ALTERA O ART 188 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS AO TCE.pdf
por adm — última modificação 13/08/2024 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / LEI ORGÂNICA
Arquivo PDF document 5. EMENDA A LEI ORGÂNICA 002.2023- ALTERA OS ARTIGOS 48, 53 E 59 NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 13/08/2024 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / LEI ORGÂNICA
Arquivo PDF document 4. EMENDA A LEI ORGÂNICA 001.2023 - ALTERA O ART. 164-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PARA MAJORAR O PERCENTUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.pdf
por adm — última modificação 13/08/2024 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / LEI ORGÂNICA
Arquivo PDF document 082.2018 - SOLICITA ALTERAÇÕES NA LEI 1113.2013.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2018
Arquivo PDF document 239.1989 - DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.pdf
por adm — última modificação 31/07/2024 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 1989
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